Extinção do contrato de trabalho e aposentadoria espontânea

Authors

  • Bibiane Borges da Silva

Keywords:

Aposentadoria espontânea, Efeitos, Contrato de trabalho, Indefinição legal

Abstract

Este trabalho é um compêndio do posicionamento jurisprudencial e doutrinário sobre o controvertido tema ligado aos efeitos da aposentadoria espontânea em relação ao contrato de trabalho, ressaltando o julgamento das ADINs 1.770 e 1.721 pelo Supremo Tribunal Federal, visando estabelecer o norte da jurisprudência de agora em diante e apresentar análise crítica sobre a mesma.

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Published

2007-11-07

How to Cite

Silva, B. B. da. (2007). Extinção do contrato de trabalho e aposentadoria espontânea. Revista De Direito Da ADVOCEF, 3(5), 95–106. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/59

Issue

Vol. 3 No. 5 (2007)

Section

Artigos Doutrinários

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