Extinção do contrato de trabalho e aposentadoria espontânea
Palavras-chave:
Aposentadoria espontânea, Efeitos, Contrato de trabalho, Indefinição legalResumo
Este trabalho é um compêndio do posicionamento jurisprudencial e doutrinário sobre o controvertido tema ligado aos efeitos da aposentadoria espontânea em relação ao contrato de trabalho, ressaltando o julgamento das ADINs 1.770 e 1.721 pelo Supremo Tribunal Federal, visando estabelecer o norte da jurisprudência de agora em diante e apresentar análise crítica sobre a mesma.
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