Da Ação Monitória

Abstract

O presente trabalho busca analisar aspectos controvertidos do processo monitório, entre eles a sua natureza jurídica, procedimento e a natureza jurídica dos embargos monitórios à luz da doutrina e jurisprudências pátrias. São analisadas questões quanto ao conceito de prova escrita, o objeto da ação e a legitimidade para ela, bem como procura verificar o desenvolvimento do procedimento em duas fases distintas e estanques. Analisa as decisões na ação monitória e os eventuais recursos a serem utilizados contra os mesmos e conclui fazendo considerações quanto à efetividade do procedimento ou a falta dela.