Transferência da localidade da prestação do trabalho. Alteração contratual. Incidência do adicional

Authors

  • João Pedro Silvestrin

Keywords:

Contrato Individual de Trabalho, Possibilidade de alteração, Transferência definitiva ou provisória, Adicional de transferência

Abstract

O presente estudo aborda o fenômeno da transferência do empregado como alteração contratual do contrato de trabalho. Mediante exame da evolução legislativa sobre o tema, pretendese instigar a discussão sobre a possibilidade de implementação por mero ato unilateral do empregador; estabelecer pressupostos à validade do ato, com ênfase ao instrumento de resistência do empregado. Pretende-se, ainda, estabelecer as diferenças entre a transferência provisória e a definitiva e os efeitos jurídicos de cada uma delas, elencando, por final, as hipóteses de incidência do adicional salarial previsto na norma legal.

Published

2009-05-08

How to Cite

Silvestrin, J. P. (2009). Transferência da localidade da prestação do trabalho. Alteração contratual. Incidência do adicional. Revista De Direito Da ADVOCEF, 4(8), 13–32. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/87

Issue

Section

Artigos Doutrinários