O direito real do promitente comprador

Abstract

O presente trabalho tem por objeto analisar os requisitos e os efeitos advindos do direito real do promitente comprador, recentemente estampado no novo Código Civil, abordando seus aspectos práticos e teóricos, de modo a entender seu alcance dentro do ramo imobiliário. Seu desenvolvimento, baseado em consultas doutrinárias e jurisprudenciais, busca, sem a pretensão de exaurimento do tema, entender o alcance e as consequências jurídicas advindas deste novo direito real, adequadamente implementado pela legislação civil, buscando, também, seu realce dentro da legislação extravagante. A necessidade de registro do instrumento contratual e o direito de postular a adjudicação compulsória (este tópico, por sinal, com enorme controvérsia), são temas bastante discutidos no desenvolver da obra, o que enaltece a discussão sobre a questão, mormente pela grande repercussão que gera nos negócios imobiliários. O impacto das inovações trazidas pela lei 9.785/99, nas promessas de compra e venda de lotes, também foram itens de destaque. Com isso, objetivou-se, na presente obra, entender, não só no novo Código Civil, mas, também, em diversos diplomas legais, a conferência de direito real ao promitente comprador.