Dos meios coercitivos e das medidas de apoio para o cumprimento da sentença nas obrigações de fazer e não fazer

Autores/as

  • Marcella Peixoto Smith

Palabras clave:

Multa coercitiva, Efetividade, Prestação jurisdicional, Satisfação

Resumen

Um grande lapso de tempo para a prestação jurisdicional coloca em dúvida a segurança jurídica e a efetividade da justiça. Por isso, o ordenamento jurídico precisa de instrumentos céleres e eficazes, sendo as medidas coercitivas e de apoio, previstas no parágrafo 5º, do art. 461 do CPC, ótimos exemplos utilizados na satisfação do direito do credor, no que concerne às obrigações de fazer e não fazer. O presente trabalho procura analisar tais medidas de um modo geral, dando especial atenção à multa coercitiva, por ser a medida mais utilizada e de maior eficácia.

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Publicado

2009-11-09

Cómo citar

Smith, M. P. . (2009). Dos meios coercitivos e das medidas de apoio para o cumprimento da sentença nas obrigações de fazer e não fazer. Revista De Direito Da ADVOCEF, 5(9), 113–146. Recuperado a partir de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/102

Número

Vol. 5 Núm. 9 (2009)

Sección

Artigos Doutrinários

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