Dos meios coercitivos e das medidas de apoio para o cumprimento da sentença nas obrigações de fazer e não fazer

Resumo

Um grande lapso de tempo para a prestação jurisdicional coloca em dúvida a segurança jurídica e a efetividade da justiça. Por isso, o ordenamento jurídico precisa de instrumentos céleres e eficazes, sendo as medidas coercitivas e de apoio, previstas no parágrafo 5º, do art. 461 do CPC, ótimos exemplos utilizados na satisfação do direito do credor, no que concerne às obrigações de fazer e não fazer. O presente trabalho procura analisar tais medidas de um modo geral, dando especial atenção à multa coercitiva, por ser a medida mais utilizada e de maior eficácia.