Considerações sobre o crime de obtenção fraudulenta de financiamento à agricultura familiar

Autores/as

  • Álisson dos Santos Cappellari
  • Vicente Cardoso de Figueiredo

Palabras clave:

Sistema financeiro, Agronegócio, Ordem econômica, Direito penal econômico

Resumen

O objeto central do presente ensaio consiste na análise de fatores relevantes do crime de desvio de financiamento, particularmente no tocante às verbas destinadas ao fomento da atividade produtiva voltado à agricultura familiar, examinando os aspectos estruturais e conceituais da tipificação presente no artigo 19 da Lei 7.492, de 16 de junho de 1986. Metodologicamente, o trabalho aborda algumas questõeschave sobre o tema, como, por exemplo, a conturbada elaboração da legislação examinada, qual seria o bem jurídico por ela tutelado e qual o alcance das relações por ela abrangidas. Essas questões se fazem presentes no momento em que resta notória a dificuldade da doutrina em se posicionar diante do referido tema, bem como o crescente volume de recursos públicos aplicados no fomento da atividade produtiva no país. Diante disso, se faz necessária uma análise crítica dos elementos constituintes deste cenário, à luz das ciências econômica, social e penal.

Biografía del autor/a

Álisson dos Santos Cappellari

Advogado no Rio Grande do Sul. Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Especialista em Direito Penal Empresarial pela PUCRS. Membro sócio do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

Vicente Cardoso de Figueiredo

Advogado no Rio Grande do Sul. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Especialista em Direito Penal e Processo Penal Especialista em Compliance. Membro da Comissão Especial de Prevenção à Corrupção da OAB/RS.

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Publicado

2018-05-05

Cómo citar

Cappellari, Álisson dos S. ., & Figueiredo, V. C. de . (2018). Considerações sobre o crime de obtenção fraudulenta de financiamento à agricultura familiar. Revista De Direito Da ADVOCEF, 13(26), 87–110. Recuperado a partir de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/330

Número

Vol. 13 Núm. 26 (2018)

Sección

Artigos Gerais

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Derechos de autor 2023 Revista de Direito da ADVOCEF

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