A formação da coisa julgada material pela sentença de carência de ação

um paralelo entre as condições e os elementos da ação

Autores/as

  • Guilherme Peroni Lampert

Palabras clave:

Coisa julgada material, Ação, Condições da ação, Elementos da ação

Resumen

Este trabalho visa a analisar a formação da coisa julgada material pela sentença que extingue sem resolução do mérito, por carência de ação. Pretendemos demonstrar que tal decisão – ainda que analise as condições da ação de forma abstrata – forma coisa julgada material por, na verdade, adentrar no mérito da causa.

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Publicado

2008-05-06

Cómo citar

Lampert, G. P. (2008). A formação da coisa julgada material pela sentença de carência de ação: um paralelo entre as condições e os elementos da ação. Revista De Direito Da ADVOCEF, 3(6), 75–88. Recuperado a partir de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/66

Número

Vol. 3 Núm. 6 (2008)

Sección

Artigos Doutrinários

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