Vol. 14 Núm. 27 (2018)

Artigos Gerais

• A legitimidade extraordinária no CPC os poderes das partes e do assistente processual

  José Henrique Mouta Araújo

  13-30

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• Os impactos do CPC/2015 no prequestionamento nos recursos excepcionais

  Vinicius Silva Lemos

  31-64

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• Proposta de compatibilização da Lei nº 13.429/17 com a CRF/1988 no âmbito da Administração Pública indireta

  Ivan Kaminski do Nascimento, Cinthia Moura Lanna

  65-88

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• Considerações sobre lei autorizativa e aspectos societários na Lei nº 13.303/16 à luz da doutrina de Eros Roberto Grau

  Gustavo Madureira Fonseca, Juliana Fabião Barbeito de Vasconcellos

  89-104

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• Reforma Trabalhista a nova regra da supressão da gratificação de função, como consequência da reversão ao cargo efetivo, em contraponto à Súmula 372 do TST

  Marco Aurélio Aguiar Barreto

  105-128

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• O adimplemento substancial nas obrigações e contratos

  Alexandre Santos Sampaio

  129-148

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• Regulação bancária e securitária uma breve análise comparativa à luz de novos desafios regulatórios intersetoriais

  Eduardo Araujo Bruzzi Vianna

  149-160

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• A recuperação judicial de empresas frente aos reflexos do spread bancário à luz da análise econômica do Direito

  André Luís Cateli Rosa

  161-174

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• O papel transformador da jurisprudência no Direito Processual Civil da extensão dos precatórios à estatal Codevasf

  Maria Stela Lira Barboza de Brito

  175-198

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• Os princípios da mediação e conciliação no Novo Código de Processo Civil

  Giselle Daussen Capella

  199-216

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• A força do atual sistema de precedentes judiciais brasileiro para garantir a eficácia dos princípios da isonomia e da segurança jurídicas no âmbito do processo

  Meirebele Ferreira da Silva Castro

  217-236

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• A eficácia da cessão de crédito civil no âmbito da recuperação judicial

  Rosana Correia Ramos

  237-262

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• Classificação dos créditos no concurso particular de credores

  Paulo Henrique Garcia Hermosilla

  263-280

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• A indenização civil quantificação segundo o método bifásico

  Gustavo Tanger Jardim

  281-298

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