Embargos de declaração no processo do trabalho. Objeto. Efeito Modificativo. Necessidade do contraditório

Resumo

São objeto de estudo, no presente trabalho, os embargos de declaração. A partir da análise retrospectiva e atual das normas regulamentadoras da espécie, discorre-se sobre a natureza jurídica do instituto, as hipóteses de cabimento, a sua destinação e o seu objeto. O artigo pretende alertar sobre a importância da medida, indispensável para saneamento dos pronunciamentos jurisdicionais, ao mesmo tempo em que instiga à sua valorização, pelo emprego consciente e adequado. Ainda, tenciona-se situar o cabimento e a oponibilidade de embargos que visem conferir efeito modificativo ao julgado e a observância do contraditório como requisito indispensável à validação da decisão que os examina.