A teoria dos contratos incompletos e a análise econômica do Direito

Abstract

No presente estudo, buscar-se-á investigar a teoria dos contratos incompletos à luz dos postulados da Análise Econômica do Direito, analisando os motivos que servem para consolidar essa forma de contrato como mecanismos para superação da assimetria de informações existente entre as partes bem como dos custos de transação existentes no mercado. Nesse contexto, inicialmente irá se analisar a questão da assimetria de informações existente nos contratos, passando-se pela análise também da ocorrência de comportamentos oportunistas e normas imperativas e supletivas para nivelamento do desequilíbrio informacional, no que se inclui, notadamente, a boa-fé contratual no âmbito dos contratos empresariais. Em seguimento, serão analisados os custos de transação, os quais estariam, em contrapartida à sua existência, a sugerir os contratos incompletos como ferramenta à obtenção de trocas eficientes e ótimas entre as partes. A suposta lacunosidade proposital dos contratos incompletos não seria óbice à eficiência negocial, pois haveria, da mesma forma, normas supletivas e modalidades contratuais, no caso contratos relacionais, que viabilizariam a troca ótima de bens e serviços entre as partes.