Economia social e Banco Central
questões legais e regulatórias sobre moedas sociais como instrumentos de políticas públicas compatíveis com a política monetária
Palavras-chave:
Economia social, Banco Central, Políticas públicas, Política monetáriaResumo
No Brasil, a Secretaria Nacional de Economia Solidária tem incentivado a criação de Bancos Comunitários de Desenvolvimento para a emissão de "moedas sociais locais circulantes" e tem lutado pelo estabelecimento de um marco regulatório para o uso de moedas sociais, por meio de políticas públicas de finanças solidárias nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Será que as moedas sociais podem ser consideradas instrumentos de políticas públicas compatíveis com a política monetária sob a responsabilidade dos bancos centrais? Com o objetivo de sistematizar a matéria para elaboração de estudo referencial sobre o assunto pelo Banco Central do Brasil, este ensaio define o que são moedas sociais a partir de fundamentos constitucionais; identifica e examina questões legais e regulatórias e aspectos logísticos e operacionais relacionados aos sistemas de moedas sociais; e verifica por que as moedas sociais podem ser consideradas instrumentos de políticas públicas de desenvolvimento local compatíveis com a política monetária.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista de Direito da ADVOCEF
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Pelo presente instrumento, autorizo a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA - ADVOCEF a publicar o artigo/trabalho abaixo descrito, garantindo à Revista de Direito da Advocef o direito de primeira publicação, ressalvados ainda os direitos comerciais pela editora (publisher) conforme os termos da licença não comercial utilizada. A Revista utiliza licença Creative Commons. As obras publicadas estão sob uma licença Creative Commons AttributionNonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA). Esta licença permite aos reutilizadores distribuir, remixar, adaptar e desenvolver o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais, e somente se a atribuição for dada ao criador, sempre informando a licença.
BY: o crédito deve ser dado ao criador.
NC: apenas usos não comerciais da obra são permitidos.
SA: as adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos.
Declaro que o conteúdo do artigo/trabalho em questão é de minha exclusiva autoria, responsabilizando-me integralmente por seu conteúdo. Declaro, ainda, não existir nenhum impedimento à divulgação da presente obra, que se encontra livre e desembaraçada de qualquer ônus ou vínculo contratual que impeça sua publicação pela ADVOCEF.
Título do Trabalho
Nome do(a) Autor(a)
CPF n.º
Local e data,
____________________________________
Assinatura
