O perfil constitucional dos partidos políticos no Brasil
Palavras-chave:
Partidos políticos, Regime democrático, Autonomia partidária, PluripartidarismoResumo
Estudo breve sobre os princípios que regem a dinâmica de atuação dos partidos políticos no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na disciplina estabelecida na Constituição Federal de 1998, que erigiu o direito ao funcionamento, participação e organização dos partidos políticos à categoria de direitos fundamentais.
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Publicado
10-05-2010
Como Citar
Oliveira, B. Q. . (2010). O perfil constitucional dos partidos políticos no Brasil. Revista De Direito Da ADVOCEF, 5(10), 61–78. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/110
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Seção
Artigos Doutrinários
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