O perfil constitucional dos partidos políticos no Brasil

Authors

  • Bruno Queiroz Oliveira

Keywords:

Partidos políticos, Regime democrático, Autonomia partidária, Pluripartidarismo

Abstract

Estudo breve sobre os princípios que regem a dinâmica de atuação dos partidos políticos no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na disciplina estabelecida na Constituição Federal de 1998, que erigiu o direito ao funcionamento, participação e organização dos partidos políticos à categoria de direitos fundamentais.

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Published

2010-05-10

How to Cite

Oliveira, B. Q. . (2010). O perfil constitucional dos partidos políticos no Brasil. Revista De Direito Da ADVOCEF, 5(10), 61–78. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/110

Issue

Vol. 5 No. 10 (2010)

Section

Artigos Doutrinários

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