Da aplicação dos precedentes jurisprudenciais

Authors

  • Ricardo Tavares Baraviera

Keywords:

Jurisprudência, Precedentes, Aplicação, Natureza jurídica, Regra

Abstract

O presente artigo tem por finalidade efetuar uma breve análise da natureza jurídica dos precedentes jurisprudenciais e, a partir daí, avaliar a forma nem sempre criteriosa de sua aplicação, além de sua utilização inadequada como mero instrumento de eliminação de processos, especialmente porque o sistema jurídico vem evoluindo no sentido de uma maior utilização da jurisprudência nas decisões.

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Published

2010-05-10

How to Cite

Baraviera, R. T. (2010). Da aplicação dos precedentes jurisprudenciais. Revista De Direito Da ADVOCEF, 5(10), 135–148. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/113

Issue

Vol. 5 No. 10 (2010)

Section

Artigos Doutrinários

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