Da aplicação dos precedentes jurisprudenciais

Autores/as

  • Ricardo Tavares Baraviera

Palabras clave:

Jurisprudência, Precedentes, Aplicação, Natureza jurídica, Regra

Resumen

O presente artigo tem por finalidade efetuar uma breve análise da natureza jurídica dos precedentes jurisprudenciais e, a partir daí, avaliar a forma nem sempre criteriosa de sua aplicação, além de sua utilização inadequada como mero instrumento de eliminação de processos, especialmente porque o sistema jurídico vem evoluindo no sentido de uma maior utilização da jurisprudência nas decisões.

Publicado

2010-05-10

Cómo citar

Baraviera, R. T. (2010). Da aplicação dos precedentes jurisprudenciais. Revista De Direito Da ADVOCEF, 5(10), 135–148. Recuperado a partir de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/113

Número

Sección

Artigos Doutrinários