A Propriedade Intelectual como Instrumento Jurídico Internacional de Exploração

a Luta do Direito Socioambiental Contra a Biopirataria

Authors

  • Alaim Giovani Fortes Stefanello

Keywords:

Direito Socioambiental, Propriedade Intelectual, Biopirataria, Patrimônio Genético

Abstract

Os países detentores de riquezas naturais, como o Brasil, têm sido alvo de um novo tipo exploração: a Biopirataria. Neste campo controvertido e polêmico o acesso ao patrimônio genético nacional está regulamentado por uma Medida Provisória que perdura há cinco anos. Surge aí a luta do Direito Socioambiental para encontrar novas formas de proteção aos direitos difusos e coletivos envolvidos, preservando o meio ambiente para as gerações presentes e futuras, nos termos estabelecidos pelo artigo 225 da Constituição Federal.

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Published

2005-08-05

How to Cite

Stefanello, A. G. F. (2005). A Propriedade Intelectual como Instrumento Jurídico Internacional de Exploração: a Luta do Direito Socioambiental Contra a Biopirataria. Revista De Direito Da ADVOCEF, 1(1), 185–198. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/13

Issue

Vol. 1 No. 1 (2005)

Section

Artigos Doutrinários

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