A Propriedade Intelectual como Instrumento Jurídico Internacional de Exploração

a Luta do Direito Socioambiental Contra a Biopirataria

Abstract

Os países detentores de riquezas naturais, como o Brasil, têm sido alvo de um novo tipo exploração: a Biopirataria. Neste campo controvertido e polêmico o acesso ao patrimônio genético nacional está regulamentado por uma Medida Provisória que perdura há cinco anos. Surge aí a luta do Direito Socioambiental para encontrar novas formas de proteção aos direitos difusos e coletivos envolvidos, preservando o meio ambiente para as gerações presentes e futuras, nos termos estabelecidos pelo artigo 225 da Constituição Federal.