Ativismo judicial

efetivação de normas constitucionais ou ameaça ao princípio da separação dos Poderes?

Abstract

O presente trabalho tem o intuito de estudar a doutrina do ativismo judicial, para concluir se o instituto se revela como uma ferramenta de efetivação de normas constitucionais ou como uma ameaça ao princípio da separação dos Poderes. Atualmente, o Judiciário, em virtude da inércia de outros Poderes da República, vem adotando cada vez mais uma postura de viés ativista, procurando suprir a omissão do Legislativo e do Executivo. Daí a necessidade de um estudo sobre o tema, porquanto existe a ameaça de, com a postura ativista do Poder Judiciário, haver a invasão das competências próprias dos demais Poderes, gerando, assim, uma violação ao princípio da separação dos Poderes. Assim, este trabalho estuda o instituto trazendo seu conceito e os posicionamentos que enxergam no ativismo judicial a efetivação de normas constitucionais, assim como os que veem no instituto uma ameaça à separação dos Poderes. Em seguida, são apresentadas as conclusões obtidas.