A penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente

Authors

  • Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza

Keywords:

Processo civil, Alienação fiduciária, Penhora de direitos, Embargos de terceiros

Abstract

Objetiva-se demonstrar a possibilidade de compatibilização do instituto da alienação fiduciária de bem imóvel com a penhora. Estudo dos institutos da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel (apontando natureza jurídica, sujeitos e casos de extinção) e da penhora de direitos. Metodologia: revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial. Na penhora, é imperioso diferenciar a execução em que o executado é o credor fiduciário e a que é executado o devedor fiduciante. Em qualquer hipótese, devem ser preservados os direitos do fiduciário e do fiduciante. Indicação de medidas judiciais que o proprietário fiduciário e o devedor fiduciante podem adotar para salvaguardar seus direitos.

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Published

2012-11-15

How to Cite

Souza, D. B. L. F. C. de. (2012). A penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente. Revista De Direito Da ADVOCEF, 8(15), 101–118. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/166

Issue

Vol. 8 No. 15 (2012)

Section

Artigos Doutrinários

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