Arbitragem e FGTS, como um direito indisponível

uma perspectiva face ao Direito do Trabalho e à Constituição Federal de 1988

Authors

  • Bárbara Bianca Sena
  • Marcos Ulhoa Dani

Keywords:

Constituição, Arbitragem, FGTS, Trabalho

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o instituto da arbitragem e sua aplicação no direito do trabalho, especialmente quanto à possibilidade ou não de utilizá-lo para solucionar conflitos que envolvam o FGTS, analisando-se os requisitos exigidos pela Lei de Arbitragem em uma perspectiva Constitucional, a fim de verificar a disponibilidade ou não desses direitos constitucionalmente previstos.

Downloads

Published

2006-02-06

How to Cite

Sena, B. B., & Dani, M. U. (2006). Arbitragem e FGTS, como um direito indisponível: uma perspectiva face ao Direito do Trabalho e à Constituição Federal de 1988. Revista De Direito Da ADVOCEF, 1(2), 109–142. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/26

Issue

Vol. 1 No. 2 (2006)

Section

Artigos Doutrinários

License

Copyright (c) 2006 Revista de Direito da ADVOCEF

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Pelo presente instrumento, autorizo a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA - ADVOCEF a publicar o artigo/trabalho abaixo descrito, garantindo à Revista de Direito da Advocef o direito de primeira publicação, ressalvados ainda os direitos comerciais pela editora (publisher) conforme os termos da licença não comercial utilizada. A Revista utiliza licença Creative Commons. As obras publicadas estão sob uma licença Creative Commons AttributionNonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA). Esta licença permite aos reutilizadores distribuir, remixar, adaptar e desenvolver o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais, e somente se a atribuição for dada ao criador, sempre informando a licença.

BY: o crédito deve ser dado ao criador.
NC: apenas usos não comerciais da obra são permitidos.
SA: as adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos.

Declaro que o conteúdo do artigo/trabalho em questão é de minha exclusiva autoria, responsabilizando-me integralmente por seu conteúdo. Declaro, ainda, não existir nenhum impedimento à divulgação da presente obra, que se encontra livre e desembaraçada de qualquer ônus ou vínculo contratual que impeça sua publicação pela ADVOCEF.


Título do Trabalho
Nome do(a) Autor(a)
CPF n.º
Local e data,


____________________________________
Assinatura