Arbitragem e FGTS, como um direito indisponível

uma perspectiva face ao Direito do Trabalho e à Constituição Federal de 1988

Autores

  • Bárbara Bianca Sena
  • Marcos Ulhoa Dani

Palavras-chave:

Constituição, Arbitragem, FGTS, Trabalho

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o instituto da arbitragem e sua aplicação no direito do trabalho, especialmente quanto à possibilidade ou não de utilizá-lo para solucionar conflitos que envolvam o FGTS, analisando-se os requisitos exigidos pela Lei de Arbitragem em uma perspectiva Constitucional, a fim de verificar a disponibilidade ou não desses direitos constitucionalmente previstos.

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Publicado

06-02-2006

Como Citar

Sena, B. B., & Dani, M. U. (2006). Arbitragem e FGTS, como um direito indisponível: uma perspectiva face ao Direito do Trabalho e à Constituição Federal de 1988. Revista De Direito Da ADVOCEF, 1(2), 109–142. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/26

Edição

v. 1 n. 2 (2006)

Seção

Artigos Doutrinários

Licença

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