Apontamentos sobre Regiões Metropolitanas e o Estatuto das Metrópoles

Abstract

O presente artigo apresenta-se como breve resumo descritivo que busca situar o leitor quanto à temática das regiões metropolitanas, previstas como instrumento de organização urbanística pouco tratado pela doutrina e que ganha relevo a partir da promulgação do Estatuto das Metrópoles. Partindo de noções não jurídicas quanto ao fenômeno, o estudo, de forma sucinta, descreve historicamente a forma como o ordenamento jurídico pátrio passou a cuidar da matéria. Desenvolvem-se considerações a respeito de sua relação com a linha de federalismo traçada pelo Constituinte, buscando então elementos para a compreensão da constitucionalidade do Estatuto das Metrópoles. Traçam-se, ademais, esclarecimentos sobre diferenças entre as Regiões Metropolitanas e outras organizações administrativas. Objetiva-se informar o leitor sobre as consequências de seu desrespeito pelos administradores públicos envolvidos nessa forma de arranjo federativo.