Apontamentos sobre Regiões Metropolitanas e o Estatuto das Metrópoles
Palavras-chave:
Regiões Metropolitanas, Estatuto das Metrópoles, Organização urbanísticas, FederalismoResumo
O presente artigo apresenta-se como breve resumo descritivo que busca situar o leitor quanto à temática das regiões metropolitanas, previstas como instrumento de organização urbanística pouco tratado pela doutrina e que ganha relevo a partir da promulgação do Estatuto das Metrópoles. Partindo de noções não jurídicas quanto ao fenômeno, o estudo, de forma sucinta, descreve historicamente a forma como o ordenamento jurídico pátrio passou a cuidar da matéria. Desenvolvem-se considerações a respeito de sua relação com a linha de federalismo traçada pelo Constituinte, buscando então elementos para a compreensão da constitucionalidade do Estatuto das Metrópoles. Traçam-se, ademais, esclarecimentos sobre diferenças entre as Regiões Metropolitanas e outras organizações administrativas. Objetiva-se informar o leitor sobre as consequências de seu desrespeito pelos administradores públicos envolvidos nessa forma de arranjo federativo.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista de Direito da ADVOCEF
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Pelo presente instrumento, autorizo a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA - ADVOCEF a publicar o artigo/trabalho abaixo descrito, garantindo à Revista de Direito da Advocef o direito de primeira publicação, ressalvados ainda os direitos comerciais pela editora (publisher) conforme os termos da licença não comercial utilizada. A Revista utiliza licença Creative Commons. As obras publicadas estão sob uma licença Creative Commons AttributionNonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA). Esta licença permite aos reutilizadores distribuir, remixar, adaptar e desenvolver o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais, e somente se a atribuição for dada ao criador, sempre informando a licença.
BY: o crédito deve ser dado ao criador.
NC: apenas usos não comerciais da obra são permitidos.
SA: as adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos.
Declaro que o conteúdo do artigo/trabalho em questão é de minha exclusiva autoria, responsabilizando-me integralmente por seu conteúdo. Declaro, ainda, não existir nenhum impedimento à divulgação da presente obra, que se encontra livre e desembaraçada de qualquer ônus ou vínculo contratual que impeça sua publicação pela ADVOCEF.
Título do Trabalho
Nome do(a) Autor(a)
CPF n.º
Local e data,
____________________________________
Assinatura
