A decisão de liquidação de título executivo, o Novo CPC e sua recorribilidade: uma questão a ser resolvida

José Henrique Mouta  Araújo; Vinicius Silva  Lemos

Authors

José Henrique Mouta Araújo
Vinicius Silva Lemos

Keywords:

Liquidação de sentença, Decisão Resolutiva, Novo CPC, Recurso

Abstract

Este artigo tem o intuito de analisar o instituto da liquidação de sentença no novo Código de Processo Civil, delineando suas novidades e suas alterações, priorizando a definição da natureza jurídica de sua decisão resolutiva e, consequentemente, definindo o recurso correto para a impugnação dessa decisão, fato que o ordenamento não deixou claramente positivado. O presente estudo apresenta as posições doutrinárias sobre o assunto, com as possibilidades de resolução da questão estudada.

Author Biographies

José Henrique Mouta Araújo

Doutor e Mestre em Direito (UFPA). Pós-doutor em direito (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa). Professor do Cesupa/PA e Fametro/AM. Procurador do Estado do Pará e Advogado. Membro da Academia Paraense de Letras Jurídicas, da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo (ANNEP), do Centro de Estudos Avançados em Processo (CEAPRO) e da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO).

Vinicius Silva Lemos

Advogado. Doutorando em Processo pela UNICAP/PE. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF/RJ. Especialista em Processo Civil pela Faculdade de Rondônia (FARO). Professor de Processo Civil da FARO e da UNIRON. Diretor da Escola Superior da Advocacia de Rondônia (ESA/RO). Coordenador da Pós-Graduação em Processo Civil da Uninter/FAP. Vice-Presidente do Instituto de Direito Processual de Rondônia (IDPR). Membro da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo (ANNEP), do Centro de Estudos Avançados em Processo (CEAPRO), da Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC), da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).