Os limites do dano moral in re ipsa

as lições do REsp 2.161.428/SP para se evitar uma responsabilidade civil sem dano

Authors

  • Cid Marconi Gurgel de Souza Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ªRegião
  • Bruno Leonardo Câmara Carrá Justiça Federal de Primeira Instância

Keywords:

Civil liability, Moral damage, In re ipsa, STJ case law

Abstract

This article critically analyzes the limits of moral damages in re ipsa, highlighting the need to avoid civil liability without effective proof of harm. Based on the judgment of Resp 2.161.428/SP, the study demonstrates that the automatic presumption of loss can trivialize civil compensation and transform it into a punitive mechanism disconnected from concrete harm. The authors examine the historical foundations of civil liability, contrast doctrines that defend the preventive and sanctioning function of the institution, and examine the evolution of STJ case law. They conclude that in re ipsa is a legitimate technique, as long as it is applied sparingly in cases where proof is difficult, maintaining damage as an indispensable prerequisite for moral compensation.

Author Biographies

Cid Marconi Gurgel de Souza, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ªRegião

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de Fortaleza. Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ªRegião.

Bruno Leonardo Câmara Carrá, Justiça Federal de Primeira Instância

Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará. Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Juiz Federal e professor universitário.

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Published

2025-12-16

How to Cite

Souza, C. M. G. de ., & Carrá, B. L. C. . (2025). Os limites do dano moral in re ipsa: as lições do REsp 2.161.428/SP para se evitar uma responsabilidade civil sem dano. Revista De Direito Da ADVOCEF, 21(39), 533–548. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/505

Issue

Vol. 21 No. 39 (2025)

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