Os limites do dano moral in re ipsa

as lições do REsp 2.161.428/SP para se evitar uma responsabilidade civil sem dano

Resumen

O artigo analisa criticamente os limites do dano moral in re ipsa, destacando a necessidade de se evitar uma responsabilidade civil sem demonstração efetiva de dano. Com base no julgamento do REsp 2.161.428/SP, o estudo demonstra que a presunção automática de prejuízo pode banalizar a reparação civil e transformar o instituto em mecanismo punitivo desvinculado de lesão concreta. Os autores resgatam fundamentos históricos da responsabilidade civil, confrontam doutrinas que defendem a função preventiva e sancionatória do instituto e examinam a evolução da jurisprudência do STJ. Concluem que o in re ipsa é técnica legítima, desde que aplicada com parcimônia, em casos de difícil prova, mantendo o dano como pressuposto indispensável para a indenização moral.