O acesso à Justiça no Código de Processo Civil brasileiro

conciliação e advocacia corporativa como vetores de efetividade e celeridade processual

Resumo

O artigo analisa o acesso à Justiça à luz do Código de Processo Civil de 2015, destacando a cooperação processual e a conciliação como instrumentos estruturantes de efetividade e duração razoável do processo. Diferencia-se o conceito de acesso à Justiça do direito de ação, evidenciando a superação de uma compreensão meramente formal de ingresso em juízo. Examinam-se a virada cooperativa promovida pelo CPC/2015, a centralidade dos métodos adequados de solução de conflitos — especialmente a conciliação — e o papel estratégico da advocacia corporativa e dos grandes litigantes na institucionalização de políticas de acordo. Conclui-se que a conciliação qualificada, quando adequadamente governada, contribui para a eficiência sistêmica do Judiciário e para a concretização do acesso à ordem jurídica justa.