O Prequestionamento nos Recursos Especial e Extraordinário

Abstract

A interposição dos Recursos Especial e Extraordinário sempre foi cercada de nebulosidade em decorrência dos diversos entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores. Pretende-se esclarecer os principais pontos a respeito desta matéria de forma prática e objetiva, municiando o profissional do direito de uma ferramenta de consulta que possa nortear seus trabalhos e minimizar os riscos de ver o recurso interposto obstaculizado por um entendimento jurisprudencial. Apresentam-se também sugestões visando clarificar e padronizar os entendimentos evitando assim que o profissional fique sujeito à subjetividade do julgador.