O amicus curiae no Recurso Extraordinário

Abstract

Diversas foram as modificações legislativas referentes ao cabimento do recurso extraordinário, dentre as quais a introdução do instituto da repercussão geral, que traduz a dimensão coletiva atingida pelo processo na verificação e manutenção da força normativa da Constituição. Devido a essa importância, que repercute na sociedade como um todo, surge como elemento imprescindível de legitimação da democracia representativa, ou melhor, participativa, a figura do amicus curiae, sendo razoável sua intervenção em sede de controle difuso de constitucionalidade.