O amicus curiae no Recurso Extraordinário

Autores/as

  • Juliana Varella Barca de Miranda Porto

Palabras clave:

Amicus curiae, Recurso Extraordinário, Repercussão geral, Controle difuso de constitucionalidade

Resumen

Diversas foram as modificações legislativas referentes ao cabimento do recurso extraordinário, dentre as quais a introdução do instituto da repercussão geral, que traduz a dimensão coletiva atingida pelo processo na verificação e manutenção da força normativa da Constituição. Devido a essa importância, que repercute na sociedade como um todo, surge como elemento imprescindível de legitimação da democracia representativa, ou melhor, participativa, a figura do amicus curiae, sendo razoável sua intervenção em sede de controle difuso de constitucionalidade.

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Publicado

2009-05-08

Cómo citar

Porto, J. V. B. de M. (2009). O amicus curiae no Recurso Extraordinário. Revista De Direito Da ADVOCEF, 4(8), 121–146. Recuperado a partir de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/92

Número

Vol. 4 Núm. 8 (2009)

Sección

Artigos Doutrinários

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