A relevância dos princípios negociais no descumprimento do contrato

Abstract

A trajetória evolutiva do contrato, considerada em perspectiva sucinta, ampara a análise referente às modificações mais significativas em relação aos pactos, influenciados pelos movimentos da descodificação, limites impostos à autonomia privada, abertura sistêmica, metodologia dos princípios e cláusulas gerais. Do conjunto transformador emerge a nova feição do contrato, redefinido pela própria complexidade das relações sociais de massa, competente e suficiente para enfrentar a expansão econômica e as mais variadas intermitências decorrentes da faticidade negocial. O descumprimento do contrato enfrenta o território das cláusulas complexas e pré-fixadas, calibradas pela proteção contra a abusividade, enfatizando a eficácia da boa-fé objetiva e da função social do contrato como assegurada pela nova hermenêutica negocial.