Vol. 8 No. 15 (2012)

Artigos Doutrinários

• Efetividade, tempo e isonomia dos direitos no contexto processual constitucional

  Gryecos Attom Valente Loureiro, Camille Ferreira Missick Guimarães

  13-32

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• O princípio da justiça formal na justificação das decisões jurídicas considerações acerca da formação e aplicação dos precedentes jurisprudenciais sob a forma de direito sumular

  Pedro Jorge Santana Pereira

  33-54

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• O novo marco legal nacional da regularização fundiária possibilidades e limitações da atuação do Poder Público

  Pedro Araújo, Solange Gonçalves Dias

  55-80

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• O perecimento dos saldos (e correspondentes direitos) dos depósitos populares efetuados no século passado

  Marcos Vinícius de Andrade Ayres

  81-100

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• A penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente

  Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza

  101-118

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• O princípio da igualdade e as limitações ao ingresso no Simples Nacional

  Débora Couto Cançado Santos

  119-146

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• Análise da viabilidade de cláusula coletiva autônoma no que tange ao estabelecimento de culpa recíproca e indenização de 20% como hipótese de saque do FGTS

  Marcos Ulhoa Dani

  147-160

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• Embargos de declaração no processo do trabalho. Objeto. Efeito Modificativo. Necessidade do contraditório

  João Pedro Silvestrin

  161-184

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