O Projeto do Novo Código de Processo Civil brasileiro e suas diretrizes fundamentais

Autores/as

  • José Gabriel Boschi

Palabras clave:

Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil, Diretrizes fundamentais, Valorização do Precedente Judicial, Justiça consensual e métodos alternativos de solução de conflitos

Resumen

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que pretende criar um novo Código de Processo Civil. Entre as inúmeras novidades inseridas, percebem-se três linhas diretivas de sustentação do Novo Código, a saber, a celeridade processual, a valorização do precedente e, ainda, a pretensão de se implementar soluções alternativas de conflitos, como a conciliação e a mediação. A celeridade representa, em linhas gerais, o emprego de técnica e institutos processuais de maior velocidade à tramitação do processo. Para tanto, foram incluídos novos institutos, e outros, já previstos no CPC/73, restaram suprimidos. A valorização do precedente, embora não seja uma novidade no sistema processual civil nacional, ganha, com o Projeto, uma sistematização, definição de hipóteses vinculantes, bem como de superação e revisão do precedente. Por fim, a justiça consensual apresenta novidades teóricas, procedimentais e de organização judiciária, no desiderato de se implementar uma cultura de consenso e acordo no âmbito do processo.

Publicado

2013-11-17

Cómo citar

Boschi, J. G. . (2013). O Projeto do Novo Código de Processo Civil brasileiro e suas diretrizes fundamentais. Revista De Direito Da ADVOCEF, 9(17), 121–134. Recuperado a partir de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/185

Número

Sección

Artigos Doutrinários