A função social da propriedade no Estatuto da Cidade

enfoque aos instrumentos da política urbana úteis no combate à especulação imobiliária

Resumo

O instituto civil da propriedade consolidou-se dentro de uma concepção histórica individualista. Com a inserção da função social da propriedade na Constituição de 1988, isso começou a mudar. Assim, o presente artigo apresenta breve contextualização acerca da propriedade privada e sua função social para, após, adentrar na função social da cidade, com ênfase nos instrumentos da política urbana que auxiliam no combate à especulação imobiliária.