A função social da propriedade no Estatuto da Cidade

enfoque aos instrumentos da política urbana úteis no combate à especulação imobiliária

Autores

  • Alaim Giovani Fortes Stefanello
  • Ilaine Aparecida Pagliarini

Palavras-chave:

Estatuto da Cidade, Função social da propriedade, Instrumentos de política urbana, Especulação imobiliária

Resumo

O instituto civil da propriedade consolidou-se dentro de uma concepção histórica individualista. Com a inserção da função social da propriedade na Constituição de 1988, isso começou a mudar. Assim, o presente artigo apresenta breve contextualização acerca da propriedade privada e sua função social para, após, adentrar na função social da cidade, com ênfase nos instrumentos da política urbana que auxiliam no combate à especulação imobiliária.

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Publicado

13-11-2011

Como Citar

Stefanello, A. G. F., & Pagliarini, I. A. . (2011). A função social da propriedade no Estatuto da Cidade: enfoque aos instrumentos da política urbana úteis no combate à especulação imobiliária. Revista De Direito Da ADVOCEF, 7(13), 69–86. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/146

Edição

v. 7 n. 13 (2011)

Seção

Artigos Doutrinários

Licença

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