O procedimento de suscitação de dúvida no Registro de Imóveis

Resumo

O procedimento de suscitação de dúvida vem regulamentado no artigo 198 da Lei 6.015/73. Permite ao apresentante do título levado a registro perante o Registro de Imóveis que, mediante a negativa de registro por parte daquele Ofício, requeira o encaminhamento do assunto ao juízo competente, para que este verifique se é procedente ou não intencionado o registro. A lei disciplina em poucos artigos a matéria, de forma que o entendimento doutrinário se faz necessário ao profissional que pretenda utilizar-se do instituto. A doutrina e a jurisprudência vêm diferenciando, em certa medida, o procedimento de dúvida direta e de dúvida inversa, assunto que será abordado neste estudo.