Direitos patrimoniais de autor versus direitos culturais do cidadão
fundamentos para a proposição de um direito autoral-constitucional
Palavras-chave:
Direito autoral constitucional, Função social, Direito à cultura, Ponderação de interesses fundamentaisResumo
Este estudo colima demonstrar que a estruturação da disciplina do direito autoral-constitucional é condição para a superação da crise dos direitos autorais no Brasil. Para tanto, examinam-se as características dos dois principais direitos fundamentais em sede jusautoralista: a propriedade autoral, influenciada pelo princípio da função social, e o direito à cultura, alimentado pelo valor da justiça social. A harmonização desses direitos, em face das regras contidas na vigente Lei n° 9.610/98, sem que eles se excluam mutuamente, é o grande desafio da sociedade da informação, apontando-se a ponderação de bens como plausível solução.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista de Direito da ADVOCEF
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Pelo presente instrumento, autorizo a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA - ADVOCEF a publicar o artigo/trabalho abaixo descrito, garantindo à Revista de Direito da Advocef o direito de primeira publicação, ressalvados ainda os direitos comerciais pela editora (publisher) conforme os termos da licença não comercial utilizada. A Revista utiliza licença Creative Commons. As obras publicadas estão sob uma licença Creative Commons AttributionNonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA). Esta licença permite aos reutilizadores distribuir, remixar, adaptar e desenvolver o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais, e somente se a atribuição for dada ao criador, sempre informando a licença.
BY: o crédito deve ser dado ao criador.
NC: apenas usos não comerciais da obra são permitidos.
SA: as adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos.
Declaro que o conteúdo do artigo/trabalho em questão é de minha exclusiva autoria, responsabilizando-me integralmente por seu conteúdo. Declaro, ainda, não existir nenhum impedimento à divulgação da presente obra, que se encontra livre e desembaraçada de qualquer ônus ou vínculo contratual que impeça sua publicação pela ADVOCEF.
Título do Trabalho
Nome do(a) Autor(a)
CPF n.º
Local e data,
____________________________________
Assinatura
