Direitos patrimoniais de autor versus direitos culturais do cidadão

fundamentos para a proposição de um direito autoral-constitucional

Abstract

Este estudo colima demonstrar que a estruturação da disciplina do direito autoral-constitucional é condição para a superação da crise dos direitos autorais no Brasil. Para tanto, examinam-se as características dos dois principais direitos fundamentais em sede jusautoralista: a propriedade autoral, influenciada pelo princípio da função social, e o direito à cultura, alimentado pelo valor da justiça social. A harmonização desses direitos, em face das regras contidas na vigente Lei n° 9.610/98, sem que eles se excluam mutuamente, é o grande desafio da sociedade da informação, apontando-se a ponderação de bens como plausível solução.