Eficácia temporal das súmulas e a segurança jurídica

Abstract

Trata-se de um estudo a respeito da eficácia temporal da jurisprudência consolidada e dos riscos criados pela retroatividade indiscriminada, teoria adotada pela doutrina e jurisprudência tradicionais. Após trazer alguns conceitos, diferenciações e discussões em torno da natureza jurídica e efeitos da jurisprudência, aponta-se para uma teoria intermediária, que leva em consideração que os efeitos temporais da alteração jurisprudencial variam de acordo com o conteúdo e impactos que podem ser causados à sociedade e ao Poder Judiciário. A pesquisa, descritiva e exploratória, tem caráter qualitativo, utilizando o método lógico-dedutivo, com a realização de exame bibliográfico e análise jurisprudencial, a partir de um estudo jurídico multidisciplinar. Sob o enfoque do Código de Processo Civil de 2015, propõe-se uma reflexão sobre o papel da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro atual, com indicação de métodos e cuidados a serem tomados pelos operadores jurídicos.