Eficácia temporal das súmulas e a segurança jurídica

Autores

  • Keeity Braga Collodel
  • Alessandra Hoffmann de Oliveira Pinheiro

Palavras-chave:

Jurisprudência, Súmulas, Eficácia temporal, Segurança jurídica

Resumo

Trata-se de um estudo a respeito da eficácia temporal da jurisprudência consolidada e dos riscos criados pela retroatividade indiscriminada, teoria adotada pela doutrina e jurisprudência tradicionais. Após trazer alguns conceitos, diferenciações e discussões em torno da natureza jurídica e efeitos da jurisprudência, aponta-se para uma teoria intermediária, que leva em consideração que os efeitos temporais da alteração jurisprudencial variam de acordo com o conteúdo e impactos que podem ser causados à sociedade e ao Poder Judiciário. A pesquisa, descritiva e exploratória, tem caráter qualitativo, utilizando o método lógico-dedutivo, com a realização de exame bibliográfico e análise jurisprudencial, a partir de um estudo jurídico multidisciplinar. Sob o enfoque do Código de Processo Civil de 2015, propõe-se uma reflexão sobre o papel da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro atual, com indicação de métodos e cuidados a serem tomados pelos operadores jurídicos.

Biografia do Autor

Keeity Braga Collodel

Advogada da CAIXA em Santa Catarina. Pós-graduada em Direito do Trabalho pela AMATRA12/UNIASSELVI. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UNICID.

Alessandra Hoffmann de Oliveira Pinheiro

Advogada da CAIXA em Santa Catarina. Pós-graduada em Direito e Advocacia Empresarial pela Universidade Anhanguera-Uniderp.

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Publicado

11-11-2017

Como Citar

Collodel, K. B. ., & Pinheiro, A. H. de O. (2017). Eficácia temporal das súmulas e a segurança jurídica. Revista De Direito Da ADVOCEF, 13(25), 241–262. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/325

Edição

Seção

Artigos Gerais