A eficácia das normas constitucionais que promovem a justiça distributiva no capitalismo. Interdisciplinaridade na Economia, Filosofia e Psicanálise

Authors

  • Gouvan Linhares Lopes
  • Floriano Benevides de Magalhães Neto

Keywords:

Direito Constitucional, Justiça, Capitalismo, Limites do Direito

Abstract

O presente artigo objetiva analisar os limites do Direito Constitucional na realização da Justiça Distributiva dentro do capitalismo, ao estabelecer no art. 3º e incisos da Constituição Federal de 1988 como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa, erradicando a pobreza, reduzindo as desigualdades e promovendo o bem de todos. Busca-se compreender, a partir da interdisciplinaridade com a Economia, Filosofia e Psicanálise como a concepção de homem pelo Direito influenciou na formação e finalidade do Estado e da ideia de Justiça Distributiva, assim como na eficácia das normas constitucionais que objetivam redução das desigualdades, via regramento da relação jurídica da repartição do produto do trabalho dentro do modo de produção capitalista, fundado no lucro individual, através da mais-valia. Mostra-se a importância deste estudo, ao identificar os mecanismos contraditórios do sistema jurídico e as relações de forças dentro do Estado, que ora estimulam o lucro, ora procuram defender os menos favorecidos, concluindo-se que esse antagonismo interfere na eficácia das normas constitucionais que enunciam os direitos e garantias da Constituição Federal de 1988 e promovem a Justiça Distributiva, inclusive através de ações afirmativas. Diante do quadro apresentado, o presente trabalho, como a seguir demonstrado, reflete sobre o fato (produção e desejo do consumo de bens como origem dos conflitos), do valor (atribuído à forma de repartição através da necessidade e ideia de Justiça), que culmina com o estudo e eficácia da norma constitucional (art. 3º e incisos).

Author Biographies

Gouvan Linhares Lopes

Advogado da CAIXA no Ceará. Especialista em Direito Público e Privado. Graduado em Economia, Filosofia e Psicologia.

Floriano Benevides de Magalhães Neto

Advogado da CAIXA no Ceará. Especialista em Direito Público e Privado. Graduado em Economia.

Published

2018-05-05

How to Cite

Lopes, G. L. ., & Magalhães Neto, F. B. de . (2018). A eficácia das normas constitucionais que promovem a justiça distributiva no capitalismo. Interdisciplinaridade na Economia, Filosofia e Psicanálise. Revista De Direito Da ADVOCEF, 13(26), 157–186. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/333

Issue

Section

Artigos Gerais

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