A eficácia das normas constitucionais que promovem a justiça distributiva no capitalismo. Interdisciplinaridade na Economia, Filosofia e Psicanálise

Abstract

O presente artigo objetiva analisar os limites do Direito Constitucional na realização da Justiça Distributiva dentro do capitalismo, ao estabelecer no art. 3º e incisos da Constituição Federal de 1988 como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa, erradicando a pobreza, reduzindo as desigualdades e promovendo o bem de todos. Busca-se compreender, a partir da interdisciplinaridade com a Economia, Filosofia e Psicanálise como a concepção de homem pelo Direito influenciou na formação e finalidade do Estado e da ideia de Justiça Distributiva, assim como na eficácia das normas constitucionais que objetivam redução das desigualdades, via regramento da relação jurídica da repartição do produto do trabalho dentro do modo de produção capitalista, fundado no lucro individual, através da mais-valia. Mostra-se a importância deste estudo, ao identificar os mecanismos contraditórios do sistema jurídico e as relações de forças dentro do Estado, que ora estimulam o lucro, ora procuram defender os menos favorecidos, concluindo-se que esse antagonismo interfere na eficácia das normas constitucionais que enunciam os direitos e garantias da Constituição Federal de 1988 e promovem a Justiça Distributiva, inclusive através de ações afirmativas. Diante do quadro apresentado, o presente trabalho, como a seguir demonstrado, reflete sobre o fato (produção e desejo do consumo de bens como origem dos conflitos), do valor (atribuído à forma de repartição através da necessidade e ideia de Justiça), que culmina com o estudo e eficácia da norma constitucional (art. 3º e incisos).