A decisão parcial e as consequências processuais

Abstract

O presente trabalho tem o escopo de analisar a cisão
cognitiva possível em um processo objetivamente
complexo e a sua devida positivação no Código de Processo
Civil de 2015, centralizando o estudo no reflexo que esta
possibilidade de decisão parcial traz, tanto via decisão
parcial de mérito quanto sem mérito, em outros institutos
do processo civil brasileiro, tais como: custos do processo;
recorribilidade; remessa necessária; coisa julgada da
decisão parcial; a questão de fato resolvida e a
impossibilidade de rediscussão na sentença; ação rescisória
da decisão parcial; a liquidação de sentença da decisão
parcial; execução parcial: provisória e definitiva; e a
suspensão parcial por repetitivos.