Impossibilidade não culposa do fornecedor nos contratos existenciais

Abstract

O presente artigo tem por objetivo apresentar uma
abordagem geral sobre os contratos existenciais e trazer
exemplos atuais, principalmente observando os impactos
gerados pela pandemia da Covid-19 nas demandas dos
fornecedores em contratos, especialmente no caso de
contratos existenciais, como, por exemplo, no caso dos
Planos de Saúde, bem como observar como a
jurisprudência vem tratando os casos específicos de
impossibilidade não culposa de fornecedores e, também,
como a doutrina tem tratado as relações de consumo que
envolvem os contratos existenciais.