Prazos de garantia sob o prisma técnico de engenharia e sua relação com a causalidade dos vícios construtivos no subsídio à tomada de decisão jurídica

Authors

  • Alvamar Roberto Coelho Cirne Caixa
  • Moisés Alves Guergolet Caixa
  • Cleonice José da Silva Caixa
  • George Andrade do Nascimento Júnior Caixa
  • Roseane Maria de Hollanda Cavalcanti Caixa

Keywords:

Construction defect, Warranty period, Causal nexus, Cognitive bias

Abstract

The growth of litigation concerning building pathologies highlights the need for an interdisciplinary approach integrating engineering and law. This article presents a technical legal analysis of the concepts of construction defect and warranty period, aiming to harmonize their meanings in technical and legal contexts and to examine their relationship with failure causation in order to support consistent judicial decisions. The study is grounded in ABNT standards, particularly NBR 13752, 15575, and 17170, understood as expressions of the best available science. It demonstrates that construction defects arising from noncompliance in design, materials, or execution tend to manifest during the technical warranty period. Based on reliability engineering principles and the bathtub curve model, it is argued that failures occurring after the end of the warranty period generally show low technical plausibility as construction defects, being more consistent with lack of maintenance, improper use, third party actions, or fortuitous events. The study also distinguishes between warranty period and service life.

Author Biographies

Alvamar Roberto Coelho Cirne , Caixa

Engenheiro Civil na Caixa Econômica Federal, acadêmico de direito na Faculdade Uninassau

Moisés Alves Guergolet, Caixa

Engenheiro Civil da CAIXA no Paraná. Advogado.

Cleonice José da Silva, Caixa

Advogada da CAIXA no Mato Grosso do Sul. Pós-graduada em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Processual, e em Direito Processual Civil e Direito Civil pela Universidade Estácio de Sá.

George Andrade do Nascimento Júnior, Caixa

Advogado da CAIXA na Bahia. Pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito Eleitoral. Professor de Direito Eleitoral da Faculdade de Ilhéus. Mestrando em Economia Regional e Políticas Públicas pela UESC.

Roseane Maria de Hollanda Cavalcanti, Caixa

Advogada da CAIXA no Distrito Federal. Mestranda em Políticas Públicas e de Governo.

Published

2026-05-26

How to Cite

Cirne , A. R. C. ., Guergolet, M. A. ., Silva, C. J. da ., Nascimento Júnior, G. A. do ., & Cavalcanti, R. M. de H. . (2026). Prazos de garantia sob o prisma técnico de engenharia e sua relação com a causalidade dos vícios construtivos no subsídio à tomada de decisão jurídica. Revista De Direito Da ADVOCEF, 22(41), 431–454. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/560

Issue

Section

Artigos Gerais

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