Segurança do crédito e responsabilidade patrimonial: a alienação fiduciária diante das obrigações condominiais no REsp 1.929.926/SP

Roseane Maria de Hollanda  Cavalcanti; Vanessa Celina da Rocha  Magalhães

Autores

Roseane Maria de Hollanda Cavalcanti
Vanessa Celina da Rocha Magalhães

Palavras-chave:

Alienação fiduciária, Obrigações condominiais, Crédito imobiliário, Penhora de bens

Resumo

Este artigo examina a relação entre a alienação fiduciária de imóveis e as obrigações condominiais, com foco na decisão do REsp 1.929.926/SP. O estudo aborda a importância da alienação fiduciária como garantia no crédito imobiliário, destacando suas vantagens e os desafios jurídicos e econômicos decorrentes da inadimplência. A decisão do STJ, precedida de audiência pública, validou a penhora de imóveis alienados fiduciariamente para quitação de dívidas condominiais. O problema central deste artigo consiste em analisar sua repercussão no mercado de crédito, na segurança jurídica e na sustentabilidade dos condomínios. A conclusão é de que é necessário um equilíbrio entre a proteção dos credores fiduciários e os direitos dos condomínios para garantir a eficiência do mercado imobiliário e a justiça social. Foi utilizada a pesquisa bibliográfica, por meio do método dedutivo. Estruturada em cinco capítulos, adota-se na pesquisa como marco teórico o julgado REsp 1.929.926/SP.

Biografia do Autor

Roseane Maria de Hollanda Cavalcanti

Advogada da CAIXA no Distrito Federal. Mestranda em Políticas Públicas pela FGV. Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV.

Vanessa Celina da Rocha Magalhães

Advogada da CAIXA em Minas Gerais. Mestranda em Instituições Sociais, Direito e Democracia pela FUMEC-MG. Especialista em Direito Processual Civil pela UNISC-RS, em Direito Processual do Trabalho e Previdenciário pela PUC-MG e em Legal Tech pela PUC-MG.