Segurança do crédito e responsabilidade patrimonial

a alienação fiduciária diante das obrigações condominiais no REsp 1.929.926/SP

Resumen

Este artigo examina a relação entre a alienação fiduciária de imóveis e as obrigações condominiais, com foco na decisão do REsp 1.929.926/SP. O estudo aborda a importância da alienação fiduciária como garantia no crédito imobiliário, destacando suas vantagens e os desafios jurídicos e econômicos decorrentes da inadimplência. A decisão do STJ, precedida de audiência pública, validou a penhora de imóveis alienados fiduciariamente para quitação de dívidas condominiais. O problema central deste artigo consiste em analisar sua repercussão no mercado de crédito, na segurança jurídica e na sustentabilidade dos condomínios. A conclusão é de que é necessário um equilíbrio entre a proteção dos credores fiduciários e os direitos dos condomínios para garantir a eficiência do mercado imobiliário e a justiça social. Foi utilizada a pesquisa bibliográfica, por meio do método dedutivo. Estruturada em cinco capítulos, adota-se na pesquisa como marco teórico o julgado REsp 1.929.926/SP.