O princípio da efetividade no processo de execução de título extrajudicial

uma análise prática da lei 11.382/06

Authors

  • Floriano Benevides de Magalhães Neto

Keywords:

Execução extrajudicial, Lei 11382/06: penhora on line, BACENJUD

Abstract

Destaca-se a importante mudança que houve na execução de título extrajudicial em face da Lei 11.382/06. A utilização do sistema BACENJUD, nova forma de efetivação da penhora de valores em dinheiro, tem-se mostrado fundamental nessa nova etapa, apesar de uma discussão doutrinária e jurisprudencial acerca de sua constitucionalidade, que ainda está para ser decidida em Ações Diretas de Inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Aborda-se o processo antigo, as alterações ocorridas e, em análise prática, discute-se o novo processo de execução extrajudicial, para depois apresentar uma opinião conclusiva sobre um assunto considerado essencial para a agilização das ações de recuperação de valores.

Published

2008-05-06

How to Cite

Magalhães Neto, F. B. de. (2008). O princípio da efetividade no processo de execução de título extrajudicial: uma análise prática da lei 11.382/06. Revista De Direito Da ADVOCEF, 3(6), 125–138. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/69

Issue

Section

Artigos Doutrinários

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