Vol. 7 No. 13 (2011)

Artigos Doutrinários

• Preempção no Estatuto da Cidade instrumento de política urbana

  Henrique Chagas

  13-68

  • PDF (Português (Brasil))

• A função social da propriedade no Estatuto da Cidade enfoque aos instrumentos da política urbana úteis no combate à especulação imobiliária

  Alaim Giovani Fortes Stefanello, Ilaine Aparecida Pagliarini

  69-86

  • PDF (Português (Brasil))

• Estatuto da Cidade análise a partir do Direito Ambiental, do Direito Internacional e da Constituição Brasileira

  Floriano Benevides de Magalhães Neto

  87-122

  • PDF (Português (Brasil))

• Solo urbano e habitação de interesse social a questão fundiária na política habitacional e urbana do país

  Raquel Rolnik, Renato Cymbalista, Kazuo Nakano

  123-158

  • PDF (Português (Brasil))

• A prenotação no registro de imóveis

  Luciana Buksztejn Gomes

  159-174

  • PDF (Português (Brasil))

• Lei nº 12.349/2010 e a promoção do desenvolvimento nacional

  Fernanda Ongaratto Diamante

  175-188

  • PDF (Português (Brasil))

• A relativização do princípio da proteção ao hipossuficiente quanto a empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista

  Bianca Zoehler Baumgart Crestani

  189-205

  • PDF (Português (Brasil))