Vol. 7 No. 14 (2012)

Artigos Doutrinários

• Justiça e razão prática a partir de Aristóteles

  Gryecos Attom Valente Loureiro

  15-28

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• A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho por que o direito internacional pode colaborar com o direito interno brasileiro?

  Anelise Ribeiro Pletsch

  29-46

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• A Súmula 331 do TST e a responsabilidade da Administração Pública

  Ronaldo E. Scarponi Júnior

  47-84

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• Considerações sobre o juízo de admissibilidade recursal e a política de desafogamento dos tribunais superiores

  Karine Volpato Galvani

  85-102

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• Direitos patrimoniais de autor versus direitos culturais do cidadão fundamentos para a proposição de um direito autoral-constitucional

  Ciro de Lopes e Barbuda

  103-148

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• O direito à cultura como um direito fundamental do cidadão brasileiro

  Jairdes Carvalho Garcia

  149-178

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• Recuperação judicial de créditos e paraísos fiscais

  Gilberto Moreira Costa

  179-192

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• O Estado e sua responsabilização civil

  Lisandra de Andrade Pereira

  193-224

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